Resolução Normativa nº 52, de 22 de janeiro de 1981
Resolução Normativa nº 52, de 22 de janeiro de 1981
Número: 52
Ano: 1981
Descrição: Revoga a Resolução Normativa nº 37, de 25 de abril de 1974, e a Resolução Ordinária nº 1.917, de 27 de abril de 1979.