Resolução Normativa nº 162, de 16 de junho de 1999
Resolução Normativa nº 162, de 16 de junho de 1999
Número: 162
Ano: 1999
Descrição: Disciplina a manutenção das normas de Direito Público pelos Conselhos Regionais de Química e outras providências quanto a prestação de contas dos mesmo ao CFQ.