Resolução Normativa nº 52, de 22 de janeiro de 1981

Resolução Normativa nº 52, de 22 de janeiro de 1981

Número: 52

Ano: 1981

Descrição: Revoga a Resolução Normativa nº 37, de 25 de abril de 1974, e a Resolução Ordinária nº 1.917, de 27 de abril de 1979.